Cancelamento
Política de Cancelamento e Reembolso: Rateio de Concursos
???? Orientações Gerais
O cliente poderá, a qualquer momento, solicitar a resilição (extinção unilateral) do acesso aos materiais. Para isso, basta realizar o requerimento através do nosso canal de Contato, seguindo as instruções abaixo:
Assunto: Escreva "Cancelamento" ou "Duplicidade" (em caso de pagamentos repetidos).
Corpo do Texto: Informe o nome do curso, o número do pedido, seus dados pessoais e a chave PIX para a restituição do valor.
⏳ Direito de Arrependimento e Pré-Disponibilização
Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), caso a solicitação de cancelamento ocorra por arrependimento ou antes da disponibilização efetiva do acesso ao Rateio de Concursos, os valores pagos serão devolvidos ao cliente.
Nota: Do valor a ser restituído, será descontado o percentual de 20% (vinte por cento) relativo às despesas administrativas de processamento do pedido.
???? Cancelamento após a Disponibilização do Acesso
Devido à natureza digital do conteúdo e à entrega imediata do material por meio de links compartilhados:
Não realizamos o cancelamento ou reembolso de cursos após o envio do acesso às aulas.
Uma vez que o link do Rateio de Concursos foi disponibilizado ao e-mail do cliente, o serviço é considerado como integralmente prestado e consumido.
⚡ Pagamentos em Duplicidade
Em casos comprovados de erro no sistema que gerem cobranças repetidas pelo mesmo material, o estorno do valor excedente será realizado integralmente via PIX, sem retenção de taxas, após a conferência interna do setor financeiro.